Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a EAA | Erthal Advogados Associados (“Escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários que acessam nosso site institucional e utilizam nossos canais de contato. Nosso compromisso é tratar seus dados com segurança, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Estatuto da Advocacia e da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a EAA | Erthal Advogados Associados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado em razão da navegação no site e do uso de seus formulários de contato.

Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar diferentes categorias de dados pessoais, a depender da forma como você interage com o site:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, área de atuação, cidade e estado, quando você preenche formulários ou entra em contato conosco.
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
- Dados fornecidos nas mensagens: informações que você decide compartilhar ao descrever sua demanda ou dúvida jurídica nos campos de texto livre.

Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados por meio do site são utilizados para finalidades legítimas e específicas, tais como:
- Atender solicitações de contato, dúvidas e pedidos de informações sobre nossos serviços de advocacia empresarial.
- Avaliar potenciais demandas jurídicas e, se for o caso, entrar em contato para dar continuidade ao atendimento.
- Enviar comunicações institucionais, informativos e conteúdos relacionados à atuação do Escritório, quando houver autorização do titular.
- Melhorar a navegação e a experiência do usuário em nosso site, inclusive por meio de análise de métricas de acesso.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia.
- Proteger direitos do Escritório, de seus sócios, colaboradores, clientes e terceiros em eventuais disputas judiciais, administrativas ou arbitrais.

Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório se fundamenta, conforme o caso, em diferentes bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- Consentimento do titular, especialmente para o envio de comunicações institucionais e materiais informativos.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando a legislação exigir a guarda ou o fornecimento de determinados dados.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o tratamento for necessário para atender solicitações do titular.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Legítimo interesse do controlador, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular e observando o contexto da relação estabelecida.

Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem de site, e-mail, ferramentas de gestão e formulários, que atuam como operadores de dados, seguindo nossas instruções e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Com escritórios parceiros ou correspondentes, quando isso for indispensável para a condução de demandas jurídicas específicas, sempre observando o sigilo profissional.
- Com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades da administração pública, quando o compartilhamento for exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, medir audiência e personalizar conteúdos.
- O que são cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, que permitem reconhecer o navegador e registrar informações sobre a navegação.
- Tipos de cookies utilizados: cookies estritamente necessários ao funcionamento do site; cookies de desempenho e análise, que ajudam a entender como o site é utilizado; e cookies de funcionalidade, que permitem lembrar preferências do usuário.
Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de alguns cookies pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

Prazo de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender exigências legais, regulatórias e prazos prescricionais aplicáveis. Após esse período, os dados poderão ser anonimizados para fins estatísticos ou excluídos de forma segura, conforme o caso.

Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem diversos direitos em relação ao tratamento de suas informações, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

Para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato pelos canais indicados ao final desta Política.

Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas consideram a natureza dos dados tratados e o contexto das operações realizadas.

Embora empreguemos esforços para proteger suas informações, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, recomendamos que você também adote boas práticas de segurança, como não compartilhar senhas e manter seus dispositivos atualizados.

Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites externos, que possuem suas próprias políticas e práticas de privacidade. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de cada site visitado.

Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou em razão de alterações legislativas e regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou ainda para exercer seus direitos como titular, você poderá entrar em contato com nossa equipe pelos canais oficiais indicados no site do Escritório.